Senado aprova projeto para reverter cobrança de bagagem
Após a decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que autoriza as companhias aéreas a cobrar os passageiros para despachar bagagem, o Senado votou na noite desta quarta (14) um projeto de decreto legislativo que derruba a decisão da agência.
Dentre as assuntos tratados na resolução, a partir de 14 de março do ano que vem, as empresas aéreas não serão mais obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de bagagem, que hoje é de 23 kg para voos domésticos e dois volumes de 32 kg cada para voos internacionais (confira outras mudanças). O órgão defende uma queda nos preços das passagens e custos mais baixos para quem não despachar mala.
(Foto via Shutterstock)
O projeto de decreto legislativo para derrubar a nova regra da Anac foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT/PE) e aprovado em votação simbólica no plenário do Senado. A Casa tem prerrogativa para reverter regras de agências reguladoras, no entanto, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados.
* Com informações da Agência Brasil (CC BY 3.0 BR).
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