Câmara aprova fim de bagagem paga e 100% de capital estrangeiro
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (21) a medida provisória que abre para até 100% a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil.
O texto aprovado pelos deputados foi alterado no final de abril e passou a incluir a proibição da cobrança de bagagens despachadas de até 23kg em voos dentro do país. Esse trecho não fazia parte da MP que foi editada no final de 2018 pelo então presidente Michel Temer.
A medida provisória também foi aprovada pelo Senado no começo da noite desta quarta (22) e agora segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos da proposta.
ABERTURA AO CAPITAL ESTRANGEIRO
A abertura de 100% de participação do capital estrangeiro somente será autorizada para companhias aéreas que tenham sede e administração no país e respondam às leis brasileiras. Antes, o Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a participação em 20%.
DESPACHO DE BAGAGEM
Se aprovada, a MP traz de volta a bagagem gratuita em voos domésticos. Fica proibida a cobrança da seguinte forma:
- Até 23kg em aeronaves com mais de 31 assentos;
- Até 18kg para aeronaves de 21 a 30 assentos;
- 10kg em aeronaves com 20 assentos ou menos;
Para voos com conexões, a franquia utilizada será ao do avião de menor capacidade. Ainda de acordo com a proposta, em voos internacionais o franqueamento será feito por peça ou peso segundo o critério de cada companhia aérea.
A liberação da cobrança do despacho de bagagens começou em 2016 e havia promessa de que os preços das passagens cairiam, o que segundo os congressistas que alteraram a MP não aconteceu.
Mas uma preocupação por parte dos deputados e senadores é que a proibição pela cobrança de malas despachadas prejudique a vinda de empresas aéreas de outros países, mesmo com a abertura de 100% do capital, já que essa é uma prática comum no mundo todo.
Resta saber se o presidente irá sancionar ou vetar o projeto.
*Atualizado às 19h15
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