Como no Brasil o voto é obrigatório para os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, mesmo se você estiver viajando no dia das Eleições no Brasil ou no exterior, precisará prestar contas à Justiça Eleitoral. Reunimos aqui os passos a serem seguidos para justificar sua ausência.

Como justificar se estiver viajando

No Brasil

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio no dia das Eleições, deverá justificar sua ausência por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que tem de ser entregue devidamente preenchido em qualquer seção eleitoral da cidade onde estiver ou em outros locais destinados ao recebimento.

O formulário pode ser encontrado gratuitamente na internet, nos locais de votação ou justificativa, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nos sites dos tribunais regionais de cada estado. No dia da eleição, o eleitor que irá justificar seu voto precisa estar munido de título (pelo menos o número) e um documento com foto.

Viajando no dia das Eleições (Foto: Elza Fiúza/ABr

[Foto Elza Fiúza/ABr]

No exterior

O eleitor inscrito no Brasil deverá justificar sua ausência em cada turno mesmo se estiver no exterior. Ele tem até 30 dias a partir do retorno ao país para apresentar a justificativa de ausência. Ela pode ser enviada pelos Correios. Para isso, é preciso preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e encaminhá-lo, juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado (cópia do passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, etc.), ao respectivo cartório do município onde vota (saiba mais).

Quem tem domicílio eleitoral fora do Brasil, o voto é obrigatório apenas nas eleições presidenciais. Caso esteja fora do domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de votar, deverá justificar sua falta, mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior (saiba mais).

Caso você more no exterior, mas mantenha seu domicílio eleitoral no Brasil, continua obrigado a votar em todas as eleições, incluindo para prefeitos e vereadores. Nesse caso, devo justificar sua ausência enquanto estiver fora do país (veja como).

 

E se não justificar?

Segundo o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, quem não votar e não justificar a ausência é multado em valor fixado pela Justiça Eleitoral. É uma valor bem baixo, que pode variar de R$1,05 a R$3,51 por turno em que se ausentou (veja como pagar a multa). Caso se negue a pagar a multa, poderá enfrentar várias as restrições enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral:

• Obter passaporte ou carteira de identidade;

• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;

• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

• obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823, de 2004;

• obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

+ Tire outras dúvidas sobre justificativa

* Com informações do TSE e TRE-SP

Sobre o Autor
Rafael Carvalho
Mineiro fã de frango com quiabo e de uma boa cerveja, mora atualmente em São Paulo. É formado em Rádio e TV, pós-graduado em Jornalismo e trabalha há mais de 12 anos com Conteúdo Digital. Já passou por empresas como SBT e Jovem Pan FM. Apaixonado por viagens, fundou o Esse Mundo É Nosso e roda o Brasil e o mundo o ano todo sempre em busca de dicas para serem compartilhadas.
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